A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21/08, decisões tomadas na última sexta-feira, dia 18/08, para as empresas de ônibus Quatro Irmãos e Expresso Nordeste.
Confira as decisões resumidas abaixo e a íntegra das publicações na sequência:
- 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
- Implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CUIABÁ (MT), com prefixo 12-0743-00.
- Autorização para as seguintes secções na linha acima:
de ALTO ARAGUAIA (MT) para GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);
de CUIABÁ (MT) para RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), JATAÍ (GO) e MINEIROS (GO);
de GOIÂNIA (GO) e RIO VERDE (GO) para JUSCIMEIRA (MT) e PEDRA PRETA (MT);
de JACIARA (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) para GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); e
de JUSCIMEIRA (MT) e PEDRA PRETA (MT) para JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO). - NORDESTE TRANSPORTES LTDA.
- Autorização para operação simultânea dazs linhas CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), de prefixo nº 09-9023-31, e FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPINAS (SP),de prefixo nº 16-0186-30, no trecho entre Curitiba e Florianópolis.
Íntegras das decisões:
DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 188; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.256946/2023-61, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 07.622.365/0001-05, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CUIABÁ (MT), prefixo 12-0743-00, com as seguintes seções:
I – de ALTO ARAGUAIA (MT) para GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO);
II – de CUIABÁ (MT) para RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), JATAÍ (GO) e MINEIROS (GO);
III – de GOIÂNIA (GO) e RIO VERDE (GO) para JUSCIMEIRA (MT) e PEDRA PRETA (MT);
IV – de JACIARA (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) para GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO); e
V – de JUSCIMEIRA (MT) e PEDRA PRETA (MT) para JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.119858/2023-89, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CURITIBA (PR) – FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo nº 09-9023-31, e FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPINAS (SP), prefixo nº 16-0186-30, no trecho de CURITIBA (PR) para FLORIANÓPOLIS (SC).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
Da Redação InterBuss.
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