A Defensoria Pública de Lajeado/RS entrou com uma ação para garantir o passe livre durante o dia das eleições, que ocorre no próximo domingo, 6.
Em razão da falta de retorno por parte da administração pública, houve a necessidade de ajuizamento da ação. No processo, a defensoria argumenta que a falta do serviço e a cobrança ao usuário restringem o direito ao voto.
A empresa Expresso Azul entrou com pedido junto ao município para orientar sobre o transporte no dia do pleito. Segundo a advogada Alessandra Glufke, na eleição em 2022 houve baixa demanda, sendo 25 passageiros no primeiro turno e 19 no segundo turno.
Pelo modelo atual do transporte coletivo de Lajeado, aos domingos o serviço não é oferecido. Já nos sábados, com redução de itinerários, diante da baixa procura, conforme a empresa.
Pela orientação do governo de Lajeado, não haverá transporte coletivo no dia da votação. Conforme parecer emitido pelo procurador jurídico Natanael Zanatta, “eventual determinação do município para implantação de serviço de transporte gratuito poderia ser tomado, em tese, como ato de favorecimento político em benefício da atual vice-prefeita e candidata.”
Ainda de acordo com Zanatta, a legislação eleitoral trata de situações específicas para o dia do pleito. Em caso da necessidade de transporte por conta da dificuldade logística, caberá o Cartório Eleitoral requerer. “Não houve esse pedido por parte da Justiça Eleitoral.”
