Após mais de quatro meses de investigação, coleta de materiais e 19 pessoas interrogadas, a CPI do Transporte Público concluiu seus trabalhos em setembro com a apresentação do relatório final.
Aprovado por 7 votos a 5, o texto alerta para indícios de improbidade administrativa da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e solicita acompanhamento do Ministério Público.
Ao longo de 16 páginas, o relatório descreve desde os percalços enfrentados no processo licitatório do transporte coletivo até os problemas verificados já durante a nova operação dos ônibus, conduzida pela Viação Santa Clara (Visac-RS). O documento ainda passará por nova votação nesta quarta (23) antes que a Câmara possa dar os devidos encaminhamentos.
Detalhes
Após discorrer sobre o processo licitatório que culminou na habilitação da Viação Santa Clara, o relatório detalha as dificuldades enfrentadas desde o início da nova operação, no dia 27 de abril. Entre os pontos destacados estão atrasos recorrentes, alterações de horários e trajetos sem prévio aviso e a má conservação de alguns veículos.
“Esses problemas foram evidenciados por diversas testemunhas ao longo da instrução”, afirma o documento, que afasta a hipótese de que as adversidades tenham sido provocadas pelas enchentes de maio.
“Passados os impactos dos temporais, os problemas na execução do serviço permanecem, estando evidenciado que não decorrem diretamente do evento climático, mas foram apenas agravados por ele”, prossegue o texto.
O relatório sublinha como principal causa para as falhas observadas a não implantação de microterminais de transbordo e integração que permitissem a “troncalização” do sistema.
“Embora previstos no projeto básico, documento que embasa a realização de toda a licitação do transporte público coletivo, nenhum dos cinco microterminais previstos foram executados pelo governo. Permanece, como há décadas, um sistema repleto de linhas alimentadoras que desembocam em um único terminal central”, assevera o parecer da comissão.
A necessidade de que mais ônibus circulem para compensar a falta de infraestrutura gera outro problema: o aumento do custo da operação. “Esse custo, obviamente, precisa ser pago. E, atualmente, só há duas formas possíveis: cobrança de tarifa do usuário ou financiamento do sistema pelo concedente. Isso significa que o custo do atual sistema, ineficiente pela negligência do governo em entregar as obras de infraestrutura que ele mesmo previu, será por ele custeado? Ou esse custo será repassado ao usuário?”, questiona o relatório, que também aponta erros no dimensionamento do número de passageiros.
Em julho, 342 mil pessoas passaram pelas roletas, bem abaixo da projeção de 506 mil usuários mensais constante no edital. Para cobrir o desequilíbrio, a concessionária teria solicitado indenização à Prefeitura. Conforme apuração da comissão, a resposta do Executivo para cobrir os prejuízos financeiros dos três primeiros meses foi um pagamento de quase R$ 2,7 milhões. “Os valores da indenização, segundo a proposta do governo, sairão do Fundo de Mobilidade Urbana e Transporte. Porém, a origem dos recursos é a venda antecipada da bilhetagem. A solução é extremamente arriscada, pois cobre o prejuízo com dinheiro de passagens ainda não utilizadas. A tendência de que gere desequilíbrio no sistema é grande. Na verdade, o efeito é o de bola de neve”, temem os vereadores.
