Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade para a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 12/2024, que inclui entre os objetivos prioritários do Distrito Federal a promoção da educação sobre a mobilidade urbana.
Agora, após a admissibilidade aprovada pela CCJ, a proposta fica apta para apreciação de Comissão Especial. Caso aprovada, seguirá para votação em plenário onde precisará da aprovação de 3/5 dos parlamentares em dois turnos. Só então, a Lei Orgânica terá um novo inciso.
O dispositivo determina que o DF deve promover ações voltadas à educação sobre mobilidade urbana, com ênfase na sustentabilidade, na responsabilidade dos diversos atores sociais, e na valorização da mobilidade ativa e do transporte público coletivo.
A justificativa apresentada pelos autores é que “a promoção da educação voltada para uma mobilidade urbana sustentável é fundamental para priorizar a mobilidade ativa e o transporte público, favorecendo meios de locomoção mais saudáveis e ecologicamente responsáveis”. Ou seja, a busca é fortalecer o transporte coletivo e os meios alternativos, tais como as bicicletas, por exemplo.
