Uma audiência pública na Câmara de Vereadores discutiu a prorrogação da licitação da Viação Santa Edwiges, operadora do transporte coletivo convencional em Betim/MG, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O encontro foi proposto pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Casa para tratar do Projeto de Lei (PL) 223/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a extensão do prazo de vigência do contrato da concessionária, cuja validade é de 20 anos e se encerra em 5 de novembro.
Durante mais de três horas, vereadores, funcionários da Santa Edwiges, representantes do transporte de baixa capacidade (suplementar, complementar ou vans, como também é chamado) e da administração municipal (Ecos e Transbetim), além dos próprios usuários, apresentaram seus argumentos favoráveis e contrários ao PL. Nenhum dirigente da viação compareceu à audiência.
O gerente de trânsito da Ecos/Transbetim, Vladimir Macedo, informou que a proposta do município é prorrogar a licitação por mais 24 meses até que seja realizado um novo processo licitatório. Segundo ele, a aprovação da matéria é necessária para garantir a manutenção do serviço, que é essencial para a população.
Um dos pontos mais criticados na matéria enviada pelo Executivo foi a flexibilidade no tempo de vida útil dos ônibus. Atualmente, uma lei municipal determina que a idade máxima dos coletivos em operação deve ser de 13 anos. O PL, no entanto, prevê que não haja limite.
