A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre/RS, anunciou que a partir de janeiro, apenas quem tiver CadÚnico atualizado vai poder ser beneficiado com isenção tarifária no transporte coletivo urbano.
A determinação segue o que está previsto na resolução 13/2023. Devem realizar o cadastramento ou a atualização de dados pessoas com deficiência, portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes que participam de projetos governamentais e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório. O registro deve ser solicitado nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Acesse aqui os locais. O pedido pode ser feito também pelo 156 Web.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) reforça a importância do desenvolvimento de estratégias conjuntas para garantir o melhor atendimento ao público que precisa da isenção.
Para fazer o cadastro é necessário comparecer a um dos pontos com CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento), comprovante de residência (preferencialmente) e se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).