Por 11 votos a zero, os vereadores da Câmara de Vereadores de Araras/SP rejeitaram o Projeto de Lei que prevê a concessão do transporte coletivo.
O projeto complementa a Lei Municipal nº 3.326 de 04 de setembro de 2001, e prevê a concessão do transporte urbano a uma empresa, por licitação, em um contrato longo.
No argumento do projeto, “há décadas o TCA tem dado enorme prejuízo, a ponto de, em 2014, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomendar que se proceda a concessão do serviço”. Situação que, conforme a prefeitura, foi agravada pela pandemia da covid-19.
O projeto complementa a Lei Municipal nº 3.326 de 04 de setembro de 2001, e prevê a concessão do transporte urbano a uma empresa, por licitação, em um contrato longo. A prefeitura continua com o poder de estipular e controlar o valor da tarifa, podendo ajudar com subsídio para mantê-la mais barata.
Servidores do TCA, como motoristas e cobradores, serão utilizados no transporte dos estudantes.
