A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal/RN publicou um chamamento público para outorga de permissões a condutores com deficiência para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi do Município de Natal. O dispositivo está previsto em Lei, que prevê a reserva de 10% (dez por cento) das vagas de exploração do serviço.
De acordo ainda com o edital, serão disponibilizadas a outorga de 101 autorizações e para cada autorização outorgada haverá o cadastramento de apenas um único veículo adaptado na cor vranca que deverá ser apresentado no momento da vistoria e que deverá obedecer às disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas expedidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Junto com o edital, a STTU publicou também os nomes que integram a Comissão de Organização do Chamamento Público que terá o objetivo do recebimento e análise da documentação de habilitação protocolada pelos interessados no certame.
A operacionalização do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi é mais um campo de atuação profissional que deve estar aberto ao ingresso das pessoas com deficiência, disponibilizando-as às atividades laborais no mercado de trabalho e ao provimento do próprio sustento.
