A prefeitura de Porto Alegre/RS protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que visa prorrogar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte público por ônibus e lotação até 31 de dezembro de 2026.
A proposta, entre outras medidas, destaca a importância da isenção do ISSQN como ferramenta para reduzir o custo das tarifas e atrair passageiros, fortalecendo a mobilidade urbana.
A isenção, historicamente adotada para o transporte coletivo por ônibus, foi estendida ao serviço de lotação em 2022, como parte dos esforços para torná-lo mais acessível, conforme o texto do projeto.
