A prefeitura de Uberlândia/MG enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Tarifa Zero para estudantes no transporte público.
A proposta, que é a primeira enviada ao Legislativo pelo novo prefeito, visa beneficiar aproximadamente 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), desde que o projeto seja aprovado pelos vereadores.
A iniciativa, que isenta os estudantes da tarifa do transporte coletivo, abrange alunos regularmente matriculados em cursos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e ensino técnico profissionalizante, com carga horária mínima de 600 horas.
Atualmente, esses estudantes recebem um desconto de 50% na passagem.
O projeto também estabelece que o Município custeará, por meio de subsídios, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definida no contrato de concessão do sistema de transporte.
O custo anual dessa gratuidade é estimado em R$ 13 milhões. Caso aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura regulamentação da lei por meio de um Decreto.
