A cidade de Uberlândia/MG está finalizando os ajustes para a regulamentação da lei municipal nº 14.339, que estabelece a tarifa zero para estudantes no transporte público.
O decreto que oficializa a medida será assinado em breve e publicado na próxima semana, com a previsão de entrada em vigor na segunda semana de fevereiro, 30 dias após a sanção. O decreto trará as regras para adesão ao benefício, incluindo os critérios, forma de adesão e prazos. Para facilitar o processo, um aplicativo para cadastro será disponibilizado pela UberTrans.
A tarifa zero será concedida aos estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante, desde que com carga horária mínima de 600 horas, conforme a legislação do Ministério da Educação (MEC). Estudantes que já estão cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), aproximadamente 43 mil, serão contemplados assim que o projeto for implementado. Atualmente, os estudantes têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem de ônibus.
A medida foi sancionada em 9 de janeiro e busca beneficiar as famílias de estudantes ao eliminar o custo das passagens de transporte coletivo. A tarifa zero permitirá aos estudantes utilizar o transporte sem restrições, favorecendo a mobilidade para atividades como deslocamentos a parques, eventos culturais e outras estruturas de lazer.
Além disso, a lei autoriza o Município a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica, conforme definido no contrato de concessão do transporte público local. O investimento anual do Município com a medida é estimado em R$ 13 milhões. O objetivo é garantir a gratuidade no sistema de transporte coletivo para os estudantes, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e oferecendo mais acessibilidade para a população jovem.
