O Observatório Social do Brasil (OSB) de Franca/SP enviou um ofício à prefeitura questionando o andamento da licitação do transporte público da cidade.
O documento, assinado pelo presidente Agenor Gado e pelo coordenador executivo Willian Karan Junior, pede esclarecimentos sobre a situação do contrato de transporte público, que está em análise desde março de 2024.
De acordo com o ofício, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou a Prefeitura sobre uma irregularidade no Termo Aditivo do contrato com a Empresa São José, em março do ano passado.
Desde então, já se passaram mais de 10 meses, mas não houve avanços significativos no processo. Durante esse período, a Prefeitura formou uma comissão para licitação, contratou uma empresa para estudar e desenvolver um novo projeto para o sistema de transporte público e realizou audiências públicas. No entanto, desde a última audiência, realizada em setembro de 2024, a população não recebeu mais informações sobre o andamento dos estudos ou a publicação do novo edital.
O caso está relacionado a um erro cometido em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Gilson de Souza (2017-2020), quando foi assinada uma renovação do contrato de transporte público sem a autorização da Câmara Municipal, o que gerou o problema identificado pelo TCE-SP em 2023.
A renovação deveria ter sido aprovada pela Câmara antes de ser assinada, mas o projeto foi devolvido ao Executivo, que seguiu com a renovação por conta própria.
Agora, o OSB de Franca solicitou à Prefeitura que forneça, no prazo de 15 dias úteis, uma cópia do estudo desenvolvido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), mesmo que o trabalho ainda não esteja concluído.
Caso o estudo já tenha sido finalizado, o Observatório pede que seja realizada uma nova audiência pública para apresentar os resultados à população. O ofício também cobra uma previsão sobre quando o novo edital de licitação do transporte público será publicado.
A Prefeitura tem até 15 dias úteis para responder ao pedido do Observatório.
