A Prefeitura de Limeira conquistou recentemente uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que autoriza a redução dos repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. A medida deve gerar uma economia de R$ 2,4 milhões por mês ou R$ 28 milhões por ano aos cofres públicos municipais.
A decisão favoreceu a administração atual que contestava o ajuste de 18,3% concedido à empresa em maio de 2023. O aumento foi considerado incorreto, pois foi calculado com base em índices errados, especialmente no que se refere à variação do preço do óleo diesel. O juiz Bertholdo Hettwer Lawall argumentou que o reajuste deveria ter sido de 12,84%, e não 18,3%, com base em uma variação real de 22% no preço do combustível, em contraste com os 45,49% apontados no cálculo inicial.
Além da redução do reajuste, a decisão determinou o envio do caso para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para avaliação, uma vez que houve discrepâncias entre os valores dos combustíveis utilizados na concorrência pública e a realidade do mercado. Com essa medida, a prefeitura garante transparência e responsabilidade fiscal nas operações do transporte público municipal.
