A Prefeitura de Camaçari sancionou as leis que autorizam o repasse de R$ 40,7 milhões do Tesouro Municipal para subsidiar a tarifa dos ônibus e garantir a operação emergencial do transporte público coletivo por 12 meses.
📌 O que prevê o subsídio?
✔️ Prazo de 12 meses para operação emergencial do sistema
✔️ R$ 40,7 milhões destinados ao transporte público
✔️ Gestão pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT)
✔️ Fiscalização pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT)
A medida foi oficializada pelas Leis nº 1933 e nº 1934, de 26 de fevereiro de 2025, publicadas no Diário Oficial do Município. O objetivo é assegurar o funcionamento do transporte público e equilibrar financeiramente os contratos vigentes até a realização de uma concessão definitiva.
De acordo com Edmilson Sousa, superintendente de Trânsito e Transporte Público, a sanção das leis representa mais um passo para a reestruturação do sistema. “Acreditamos que em breve teremos as condições necessárias para uma concessão definitiva, atendendo às necessidades da população”, afirmou.
O repasse será gerido pelo Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) e fiscalizado pela STT, que acompanhará a aplicação dos recursos e garantirá que os prestadores de serviço cumpram os contratos estabelecidos.
