O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra os decretos da Prefeitura de Ilhabela que aumentaram em 900% a tarifa do Aquabus e dobraram o preço da passagem de ônibus no município. O órgão pede à Justiça uma liminar para suspender os reajustes e também a derrubada da exigência de comprovante de residência para aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.
📌 Principais pontos da ação:
✔️ Falta de transparência: A decisão foi tomada sem audiência pública, sem apresentação de planilha de custos detalhada e sem estudo técnico que justificasse os reajustes.
✔️ Impacto na mobilidade: O aumento elevado para não residentes pode incentivar o uso de veículos particulares, agravando congestionamentos, especialmente na alta temporada.
O MP-SP já havia aberto um inquérito em fevereiro para investigar possíveis abusos nos aumentos e a qualidade do serviço. Agora, a ação civil pública busca a anulação dos decretos que entraram em vigor em 1º de janeiro.
📌 Entenda os aumentos:
🔺 Aquabus: de R$ 5 para R$ 50 (+900%) para quem não tem o cartão eletrônico.
🔺 Ônibus: de R$ 5 para R$ 10 (+100%) para passageiros sem o Bilhete Eletrônico.
🔹 Moradores com o Bilhete Eletrônico continuam pagando R$ 2,10.
📌 Sobre o Aquabus:
🛥️ Operação iniciada em maio de 2024.
📍 Atende os píeres do Perequê, Engenho D’Água e Vila.
🕕 Funciona diariamente, das 6h50 às 17h, com viagens a cada 40 minutos.
🚍 Capacidade para 60 passageiros sentados, com GPS, ar-condicionado e acessibilidade.
Em nota, a Prefeitura afirmou “desconhecer qualquer ação” do MP-SP sobre o aumento das tarifas.
