Os ônibus municipais de Ipatinga continuarão operando com as tarifas atuais e mantendo as gratuidades previstas em lei ao longo de 2025. A garantia foi possível após a aprovação de projetos de lei pela Câmara Municipal, assegurando o repasse de subsídios ao transporte público coletivo.
💰 Subsídio tarifário
O PL 015/2025 autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio de R$ 1,00 por passagem, permitindo que a tarifa cobrada do usuário permaneça em R$ 4,40, abaixo do valor técnico de R$ 5,40. O total desse subsídio pode chegar a R$ 7,5 milhões ao longo do ano, condicionado à comprovação mensal do número de passageiros pagantes.
🎟️ Cobertura das gratuidades
O PL 016/2025 prevê o repasse de até R$ 3,1 milhões para custear a gratuidade de passageiros com direito ao benefício, como idosos entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer. Os valores serão transferidos mensalmente à concessionária do serviço.
📊 Fiscalização e transparência
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização e exigirá relatórios detalhados mensais sobre a quantidade de passageiros transportados. Além disso, as leis aprovadas terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Após a tramitação na Câmara, os projetos foram encaminhados para sanção e regulamentação pelo Executivo Municipal.
