O que aconteceu?
- Mais de R$ 24 milhões em restituição de IPVA serão liberados a partir de 7 de abril pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP).
- Reembolso é destinado a 39.415 donos de veículos que registraram furto ou roubo em 2024 no Estado de São Paulo.
- Valores são proporcionais ao tempo em que o proprietário ficou sem o veículo.
- Pagamento será feito em quatro lotes, conforme o trimestre da ocorrência.
Calendário da restituição
| Trimestre da ocorrência | Data da liberação |
|---|---|
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 4º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
Como funciona a devolução
- Reembolso é feito em agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos.
- Fica disponível por dois anos. Após esse prazo, é necessário solicitar a restituição via SIVEI.
- Contribuintes inadimplentes não podem resgatar o valor até regularizarem débitos pendentes.
Critérios para restituição
- É necessário ter Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado em 2024.
- Valor é calculado conforme:
- Data do furto ou roubo (quanto mais cedo no ano, maior o valor a receber).
- Valor do IPVA pago (total ou parcial).
- Se o veículo foi recuperado ou não.
Exemplos práticos
- Veículo furtado em janeiro após pagamento integral → recebe todo o valor.
- Furto em agosto, com IPVA pago integralmente → recebe 5/12 do valor de volta (caso não tenha recuperado o veículo).
- Se o veículo for recuperado, o IPVA é devido proporcionalmente aos meses restantes do ano.
Consulta e saque
- Acesse: Portal da Sefaz-SP
- Vá em: “Serviços” > “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
- Informe o Renavam e o número do B.O.
Documentos necessários
Pessoa física:
- RG ou documento equivalente;
- CPF.
Pessoa jurídica:
- Contrato Social/Ata com identificação do responsável;
- Documento de identidade do signatário.
Casos especiais:
- Representantes legais devem apresentar procuração.
- Veículos arrendados exigem contrato de arrendamento e procuração da empresa arrendadora.
Importante: o registro do B.O. pode ser feito online, exceto em casos com violência ou grave ameaça. O furto ou roubo também bloqueia automaticamente o veículo no Detran.
