O sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de Caraguatatuba passou por mudanças que ampliam sua cobertura, modernizam os meios de pagamento e estabelecem novas regras de uso, isenção e fiscalização. A prefeitura publicou a atualização no Diário Oficial Eletrônico.

O que mudou?

• Sistema passa a contar com 1.600 vagas para automóveis e 755 para motocicletas
• Cobrança ocorre de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábados, das 9h às 14h
• Tarifa de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 para motos
• Tempo máximo de permanência: 2 horas consecutivas por vaga
• Nova tolerância de 20 minutos para ativar o tíquete digital após o estacionamento

Novidades na operação

• Implantação de vagas exclusivas para veículos elétricos
• Criação de “vagas rápidas” com até 20 minutos gratuitos, com pisca-alerta acionado
• Emissão de tíquete é 100% digital, via aplicativo, portal, QR Code ou pontos de venda

Fiscalização e penalidades

• Feita por monitores e veículos com tecnologia OCR
• Em caso de irregularidade, é emitido um Aviso de Irregularidade Digital (AID)
• Se não regularizado em 24 horas, há autuação com base no Código de Trânsito Brasileiro
• Valor da regularização: 10 vezes a tarifa de uma hora + valor de duas horas da vaga
• Arrecadação da “Taxa de Pós-Ocupação” será destinada ao Fundo Social de Caraguatatuba

Isenções e regras específicas

Estão isentos do pagamento:

• Veículos oficiais da União, estados e município, em serviço e identificados
• Táxis, durante embarque/desembarque ou nas vagas designadas
• Veículos de pessoas com deficiência (PCD), com cartão válido e nas vagas específicas

Importante: Veículos de idosos devem pagar a tarifa normalmente e estacionar apenas nas vagas sinalizadas, com cartão de identificação obrigatório.

Implantação

• A empresa responsável tem até 30 dias para concluir a instalação da sinalização
• Sistema contará com canais de atendimento, formas de pagamento como PIX, cartão e dinheiro nos pontos credenciados

A medida tem como objetivo melhorar a fluidez no centro da cidade, garantir maior rotatividade de vagas e oferecer mais comodidade aos motoristas. O decreto completo está disponível no site da prefeitura.