Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou falhas na estrutura contratual, planejamento e infraestrutura do transporte coletivo de Curitiba. A decisão gerou recomendações e determinações à prefeitura e à Urbs.
O que aconteceu?
- O TCE-PR identificou quatro pontos críticos na gestão do transporte público da capital paranaense;
- Foram emitidas cinco determinações e quatro recomendações à prefeitura e à Urbs;
- O processo é resultado de uma fiscalização realizada em 2023 e ainda está em trâmite, com recurso já apresentado;
- O tribunal acompanha o andamento da nova licitação para concessão do sistema de transporte coletivo da cidade.
Principais apontamentos
1. Falta de estudos prévios nos contratos de concessão
A auditoria concluiu que os contratos firmados após a licitação de 2009 não foram baseados em estudos econômico-financeiros. O prazo de 15 anos (prorrogável para 25) foi considerado arbitrário. O TCE recomendou que a prefeitura proponha à Câmara a revisão da legislação vigente, com base em dados técnicos.
2. Ineficiência na revisão da tarifa
Foi apontada a ausência de acompanhamento dos ganhos de produtividade que poderiam reduzir custos e tarifas. A Urbs terá até um ano para passar a monitorar esses ganhos e revisar os coeficientes tarifários.
3. Planejamento sem ouvir os usuários
O TCE-PR constatou que o planejamento operacional não considera de forma estruturada a opinião dos usuários sobre baldeações, frequência e lotação. A prefeitura deverá publicar relatórios anuais com dados da ouvidoria. Já a Urbs deverá ampliar as pesquisas com passageiros e utilizá-las no planejamento do serviço.
4. Falhas graves na acessibilidade
A inspeção em 84 pontos de parada, 16 estações-tubo, 104 ônibus e 22 terminais revelou problemas como:
- Falta de sinalização tátil e visual;
- Ausência de piso tátil e espaços para cadeirantes;
- Problemas em elevadores veiculares e corrimãos;
- Inadequações em banheiros acessíveis.
O que foi determinado?
Prazos e ações exigidas pela Corte:
- Até 1 ano:
- Urbs deve fiscalizar periodicamente a operação das plataformas elevatórias dos ônibus;
- Prefeitura e Urbs devem elaborar estudo para mapear pontos e calçadas com necessidade de adequação.
- Até 3 meses:
- Implantar protocolo de fiscalização das plataformas elevatórias dos ônibus.
- Até 4 anos:
- Realizar reparos ou substituições em pontos de parada e terminais;
- Adequar todos os terminais urbanos às normas de acessibilidade, com melhorias na sinalização, assentos preferenciais, corrimãos e sanitários.
Impacto para os usuários
As falhas apontadas pelo TCE-PR refletem diretamente na qualidade e na segurança do serviço. Tarifas potencialmente elevadas, falta de conforto e dificuldades para pessoas com deficiência afetam o dia a dia da população, especialmente os que dependem exclusivamente do transporte público. A expectativa é de que as determinações impulsionem melhorias estruturais, operacionais e de planejamento nos próximos anos.