Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou falhas na estrutura contratual, planejamento e infraestrutura do transporte coletivo de Curitiba. A decisão gerou recomendações e determinações à prefeitura e à Urbs.

O que aconteceu?

• O TCE-PR identificou quatro pontos críticos na gestão do transporte público da capital paranaense;
• Foram emitidas cinco determinações e quatro recomendações à prefeitura e à Urbs;
• O processo é resultado de uma fiscalização realizada em 2023 e ainda está em trâmite, com recurso já apresentado;
• O tribunal acompanha o andamento da nova licitação para concessão do sistema de transporte coletivo da cidade.

Principais apontamentos

1. Falta de estudos prévios nos contratos de concessão
A auditoria concluiu que os contratos firmados após a licitação de 2009 não foram baseados em estudos econômico-financeiros. O prazo de 15 anos (prorrogável para 25) foi considerado arbitrário. O TCE recomendou que a prefeitura proponha à Câmara a revisão da legislação vigente, com base em dados técnicos.

2. Ineficiência na revisão da tarifa
Foi apontada a ausência de acompanhamento dos ganhos de produtividade que poderiam reduzir custos e tarifas. A Urbs terá até um ano para passar a monitorar esses ganhos e revisar os coeficientes tarifários.

3. Planejamento sem ouvir os usuários
O TCE-PR constatou que o planejamento operacional não considera de forma estruturada a opinião dos usuários sobre baldeações, frequência e lotação. A prefeitura deverá publicar relatórios anuais com dados da ouvidoria. Já a Urbs deverá ampliar as pesquisas com passageiros e utilizá-las no planejamento do serviço.

4. Falhas graves na acessibilidade
A inspeção em 84 pontos de parada, 16 estações-tubo, 104 ônibus e 22 terminais revelou problemas como:

• Falta de sinalização tátil e visual;
• Ausência de piso tátil e espaços para cadeirantes;
• Problemas em elevadores veiculares e corrimãos;
• Inadequações em banheiros acessíveis.

O que foi determinado?

Prazos e ações exigidas pela Corte:

• Até 1 ano:
  • Urbs deve fiscalizar periodicamente a operação das plataformas elevatórias dos ônibus;
  • Prefeitura e Urbs devem elaborar estudo para mapear pontos e calçadas com necessidade de adequação.
• Até 3 meses:
  • Implantar protocolo de fiscalização das plataformas elevatórias dos ônibus.
• Até 4 anos:
  • Realizar reparos ou substituições em pontos de parada e terminais;
  • Adequar todos os terminais urbanos às normas de acessibilidade, com melhorias na sinalização, assentos preferenciais, corrimãos e sanitários.

Impacto para os usuários

As falhas apontadas pelo TCE-PR refletem diretamente na qualidade e na segurança do serviço. Tarifas potencialmente elevadas, falta de conforto e dificuldades para pessoas com deficiência afetam o dia a dia da população, especialmente os que dependem exclusivamente do transporte público. A expectativa é de que as determinações impulsionem melhorias estruturais, operacionais e de planejamento nos próximos anos.