A nova concessionária da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília/DF, iniciou a cobrança de uma tarifa de acostagem para ônibus que utilizam as plataformas do terminal. A medida tem gerado críticas de representantes do setor de transporte, principalmente de empresas que operam no Entorno.

O que aconteceu?

• Tarifa de acostagem passou a ser cobrada desde 1º de junho
• Medida afeta empresas que embarcam ou desembarcam passageiros na rodoviária
• Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF propôs unificação da tarifa para operadoras do Entorno
• Nova taxa será de R$ 5,50 a partir de outubro para essas operadoras
• Sistema eletrônico de controle da cobrança ainda não está plenamente em funcionamento

Detalhes da concessão

A cobrança está prevista no contrato de concessão firmado entre o Governo do Distrito Federal e a Concessionária Catedral. A concessão, válida por 20 anos, prevê a requalificação da estrutura da rodoviária, incluindo áreas de uso comum, plataformas, espaços internos e a construção de uma nova estação do BRT.

Segundo a empresa, parte do valor arrecadado com a tarifa será destinada à modernização do terminal. A exploração de espaços comerciais e publicitários também está incluída no contrato.

Reação do setor

Empresas de transporte rodoviário e representantes da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) criticaram a forma como a cobrança foi implementada. O principal ponto de questionamento é a existência de valores diferentes para empresas do DF e do Entorno, além da emissão de boletos antes da parada efetiva dos ônibus.

A associação apontou que o sistema de controle da cobrança, previsto no contrato de concessão, ainda não está em operação plena. Também houve questionamentos sobre a ausência de subsídios para o novo custo, o que, segundo o setor, pode resultar em aumento do preço das passagens.

Proposta de unificação da tarifa

Em reunião com representantes da Anatrip e dos governos do DF e de Goiás, a Secretaria de Transporte e Mobilidade propôs a unificação da tarifa de acostagem no valor de R$ 5,50 para todas as empresas do Entorno. A medida deve entrar em vigor em outubro e não afeta as operadoras que já integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.

A secretaria reforçou que a mudança não impactará o valor pago pelos usuários nas passagens.

Consórcio para transporte semiurbano

O Governo do Distrito Federal e o Governo de Goiás estão elaborando um consórcio interfederativo para gerenciar o transporte de passageiros entre o DF e o Entorno. A proposta inclui participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa dar mais estabilidade regulatória ao sistema.

A minuta do protocolo de intenções já está pronta e deve ser assinada nos próximos meses. A expectativa é de que a estrutura esteja definida até 60 dias após as tratativas com o governo federal.

Impacto para os usuários

Apesar da cobrança, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que não haverá repasse dos custos ao valor da tarifa dos passageiros. No entanto, a Anatrip alerta que, mesmo com a unificação, o impacto financeiro pode acabar recaindo sobre os usuários no longo prazo.

O setor defende que a solução deve incluir subsídios ou outros mecanismos de compensação, para que o transporte público siga acessível e sustentável para os moradores do Entorno do DF.