A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) publicou nova resolução que prevê a suspensão do subsídio municipal para os ônibus que apresentarem falhas recorrentes ou inconsistência no envio de dados sobre o funcionamento do ar-condicionado. A medida busca garantir maior qualidade no serviço prestado e transparência no uso dos recursos públicos.
O que muda?
- Ônibus fabricados até 2019 passam a ser monitorados com sensores de climatização que verificam, em tempo real, a temperatura interna dos veículos.
- Se o ar-condicionado estiver desligado ou ineficiente e os dados não forem transmitidos corretamente à SMTR, o subsídio municipal poderá ser suspenso.
- A partir de novembro, a exigência será estendida a toda a frota.
Critérios de fiscalização
- A temperatura interna deve ser igual ou inferior a 24°C, ou a diferença entre a temperatura externa e interna deve ser de, no mínimo, 8°C.
- Ao menos 80% dos registros válidos por viagem devem estar dentro desses parâmetros para que o serviço seja considerado regular.
- Os dados coletados pelos sensores devem ser enviados em tempo real, junto com a localização dos veículos, via sistema de bilhetagem digital Jaé.
Contexto
A resolução atualiza os critérios de monitoramento definidos em acordo judicial firmado com os consórcios operadores de ônibus. Os parâmetros seguem as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e visam garantir conforto térmico aos passageiros. Cerca de 2.200 sensores já foram instalados desde o fim do ano passado.
A ação reforça o compromisso com a fiscalização do transporte coletivo e a exigência de um padrão mínimo de qualidade para os ônibus que recebem apoio financeiro do município.