A Prefeitura de Curitiba/PR anunciou que a tarifa do transporte coletivo será mantida sem reajuste durante todo o período de transição entre o atual contrato de concessão e o novo modelo que está sendo elaborado com apoio do BNDES. A medida visa preservar o equilíbrio financeiro do sistema sem repassar custos adicionais ao usuário.
O que está sendo planejado
- Novo edital da concessão: previsto para setembro
- Leilão do novo modelo: marcado para dezembro
- Início da transição operacional: janeiro
- Duração da transição: de 12 a 24 meses
Durante esse período, as empresas atuais continuarão operando o sistema, sem aumento da tarifa para os passageiros.
Extensão contratual
Para garantir a continuidade dos serviços até o início da nova operação, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que permite prorrogar o contrato atual por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597/2008, que regula o sistema de transporte público da capital, e segue o modelo de concessões utilizado em outras cidades como São Paulo.
Foco em sustentabilidade e modernização
O novo modelo de concessão incluirá:
- Adoção de matrizes energéticas sustentáveis (como ônibus elétricos ou menos poluentes)
- Regras claras de transição
- Segurança jurídica para operadores e usuários
- Agilidade na contratação de serviços e fornecedores
- Estudos técnicos que garantam eficiência e legalidade no processo licitatório
Recomendação do TCE-PR
A reformulação também atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomenda a definição do prazo contratual com base em estudos técnicos, evitando previsões genéricas em lei. A modelagem atual está sendo elaborada com esse cuidado, com o objetivo de modernizar o sistema de transporte e manter sua viabilidade econômica.
A manutenção da tarifa durante esse período garante que o passageiro não sofra impacto no bolso, enquanto o município prepara a próxima etapa do transporte público de Curitiba.
