O Projeto de Lei (PL) 1.816/2025, que institui a gratuidade total no transporte público do Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa (CLDF). A votação ocorreu na quarta-feira (10/9).
A proposta estabelece que a tarifa zero seja implementada em até quatro anos, contados a partir da entrada em vigor da norma, caso seja sancionada.
Como será financiado
O texto prevê a criação de um Fundo de Financiamento do Transporte Público, com recursos provenientes de:
- futura Taxa do Transporte Público (TTP), cobrada de empresas com sede no DF que tenham, no mínimo, 10 funcionários;
- publicidade em veículos e serviços de transporte;
- multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão;
- subsídios públicos já destinados ao setor;
- receitas de fiscalização e do exercício do poder de polícia.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise nas demais comissões da CLDF e, depois, para votação em Plenário.
Se aprovado em todas as etapas e sancionado, o Distrito Federal poderá se tornar uma das maiores regiões do país a adotar o transporte público 100% gratuito, medida que impactaria diretamente milhões de passageiros que utilizam diariamente ônibus e metrô.
