O Consórcio Guaicurus, que opera o transporte coletivo em Campo Grande/MS, teve um recurso negado pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos ao tentar acelerar o processo judicial que busca aumentar a tarifa técnica de R$ 6,17 para R$ 7,79.

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva deu prazo de 30 dias para que o Executivo municipal e a Agência Municipal de Regulação (Agereg) se manifestem sobre um recurso negado. O Consórcio, insatisfeito com o intervalo, entrou com uma petição para reduzir o prazo para cinco dias, buscando validar mais rapidamente o aumento da tarifa técnica.

O magistrado, contudo, negou o pedido do Consórcio, alegando que o prazo de 30 dias é o adequado quando há o envolvimento da Fazenda Pública e a necessidade de juntada de documentos.

O Imbróglio Judicial

A decisão para o aumento da tarifa técnica já havia sido proferida em outubro de 2023, mas o município tem entrado com recursos para tentar barrar o reajuste.

O município alega que o aumento da tarifa está suspenso pela Justiça até o resultado de outro processo movido pelos empresários do ônibus, que pedem mais dinheiro público. Dessa forma, a Prefeitura solicitou que o juiz revogue o aumento para R$ 7,79 e determine a extinção do cumprimento de sentença, argumentando que a tutela de urgência (o aumento) já estaria concretizada.

Pressão do Consórcio

A defesa do Consórcio Guaicurus, por sua vez, argumentou que a suspensão do processo “não suspendeu as decisões liminares” e que, portanto, não haveria impedimento para o pleito.

Os advogados do Consórcio pediram que o recurso do município não fosse atendido e que a Prefeitura fosse multada em R$ 200 mil por dia de atraso por não reajustar a tarifa técnica.