Uma mediação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) resultou na repactuação entre a prefeitura de Cuiabá e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano. O novo acordo garante a continuidade dos serviços e prevê o parcelamento de uma dívida de R$ 35 milhões.
O que aconteceu?
- Prefeitura e empresas de ônibus chegaram a um novo acordo com mediação do TCE-MT.
- Dívida de R$ 35 milhões será parcelada, com a primeira parcela marcada para 22 de abril.
- O risco de paralisação dos serviços e apreensão de ônibus foi eliminado.
- A repactuação retoma os termos construídos em mesa técnica finalizada em fevereiro de 2024.
- Acordo inclui valores em aberto desde dezembro, além de juros e multas contratuais.
O que diz o TCE?
Segundo o presidente do TCE-MT, a mediação buscou proteger os interesses da população ao evitar a suspensão do transporte. A atuação do tribunal permitiu uma solução consensual respeitando os limites financeiros da prefeitura.
Já o conselheiro Valter Albano destacou que esta é a segunda etapa de negociação, voltada a garantir estabilidade no sistema e a exigir melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas.
Impacto para os passageiros
Com o acordo, o transporte coletivo de Cuiabá segue em operação sem risco de interrupção, beneficiando milhares de passageiros que dependem do serviço diariamente. A expectativa agora é de que, com a estabilidade financeira retomada, as empresas invistam na qualidade da operação, como regularidade, pontualidade e condições da frota.
A repactuação também evita a judicialização da disputa, o que poderia prolongar a resolução do problema e afetar diretamente os usuários. O processo é considerado um exemplo de solução administrativa eficaz para conflitos no setor de mobilidade urbana.
