O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência com representantes da prefeitura de Aracaju e da empresa JETSHR LTDA Sharing para discutir a regulamentação dos patinetes elétricos compartilhados na capital. O objetivo é formalizar a operação e reforçar a segurança viária diante do aumento do uso desses veículos como alternativa de transporte urbano.
O que foi discutido?
- MPSE manifestou preocupação com o uso dos patinetes em vias de alto fluxo
- SMTT informou que está elaborando minuta de regulamentação
- Documento será submetido ao MPSE para avaliação
- Empresa JETSHR opera com autorização precária
Objetivos e justificativas
- Secretaria de Turismo afirmou que os patinetes incentivam o turismo, especialmente na Orla da Atalaia
- SMTT apontou os equipamentos como alternativa de mobilidade diante da redução de linhas de ônibus e do alto custo dos aplicativos
Diretrizes operacionais
- Patinetes obedecem à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012)
- Equipamentos têm limite de velocidade de 20 km/h
- Contam com sinalização noturna, buzina e travamento automático fora da área permitida
Ações educativas
- MPSE destacou a necessidade de conscientização da população
- SMTT e Secretaria de Turismo desenvolvem o programa “Escola de Direção Segura”
- Ações ocorrem nos fins de semana na Orla da Atalaia e região da 13 de Julho
Prazos e próximos passos
- SMTT tem 20 dias para apresentar ao MPSE: contrato com a empresa, minuta da regulamentação e comprovantes das ações adotadas
- Empresa deverá entregar informações sobre funcionamento dos patinetes, campanhas educativas, áreas permitidas e sistemas de segurança
O MPSE aguarda o cumprimento das medidas para analisar os próximos encaminhamentos.
