Aracaju/SE discute regulamentação de patinetes elétricos compartilhados

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência com representantes da prefeitura de Aracaju e da empresa JETSHR LTDA Sharing para discutir a regulamentação dos patinetes elétricos compartilhados na capital. O objetivo é formalizar a operação e reforçar a segurança viária diante do aumento do uso desses veículos como alternativa de transporte urbano.

O que foi discutido?

  • MPSE manifestou preocupação com o uso dos patinetes em vias de alto fluxo
  • SMTT informou que está elaborando minuta de regulamentação
  • Documento será submetido ao MPSE para avaliação
  • Empresa JETSHR opera com autorização precária

Objetivos e justificativas

  • Secretaria de Turismo afirmou que os patinetes incentivam o turismo, especialmente na Orla da Atalaia
  • SMTT apontou os equipamentos como alternativa de mobilidade diante da redução de linhas de ônibus e do alto custo dos aplicativos

Diretrizes operacionais

  • Patinetes obedecem à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012)
  • Equipamentos têm limite de velocidade de 20 km/h
  • Contam com sinalização noturna, buzina e travamento automático fora da área permitida

Ações educativas

  • MPSE destacou a necessidade de conscientização da população
  • SMTT e Secretaria de Turismo desenvolvem o programa “Escola de Direção Segura”
  • Ações ocorrem nos fins de semana na Orla da Atalaia e região da 13 de Julho

Prazos e próximos passos

  • SMTT tem 20 dias para apresentar ao MPSE: contrato com a empresa, minuta da regulamentação e comprovantes das ações adotadas
  • Empresa deverá entregar informações sobre funcionamento dos patinetes, campanhas educativas, áreas permitidas e sistemas de segurança

O MPSE aguarda o cumprimento das medidas para analisar os próximos encaminhamentos.