Aracaju/SE – Prefeitura suspende operação de 15 ônibus elétricos após decisão do TCE

A Prefeitura de Aracaju suspendeu a circulação de 15 ônibus elétricos do transporte público municipal após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A medida atende a decisões cautelares aprovadas em sessão plenária na última quinta-feira (31), que apontam possíveis irregularidades no processo de compra dos veículos.

As denúncias investigadas pelo TCE indicam indícios de sobrepreço e problemas no processo licitatório. Segundo o relator, conselheiro Flávio Conceição, cada ônibus elétrico adquirido teria custado até R$ 850 mil a mais que valores pagos em contratos semelhantes de outros municípios, o que poderia representar um sobrepreço total de até R$ 28,5 milhões.

O caso envolve a adesão do Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) a uma ata de registro de preços firmada entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a empresa TevxMotors Group Ltda. Essa ata já havia sido alvo de suspensão cautelar pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) por apresentar “vícios insanáveis” no processo licitatório original.

A prefeitura informou que irá cumprir a decisão, mas reiterou que considera o processo de aquisição dos veículos legal.