A Prefeitura de Araçatuba/SP, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), anunciou o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal, nesta terça-feira (4), propondo uma subvenção econômica mensal de R$ 500 mil para a empresa TUA (Transportes Urbanos Araçatuba Ltda.), concessionária do transporte público coletivo.

O objetivo da proposta é corrigir o atual desequilíbrio financeiro da operação e garantir a continuidade e qualidade do serviço essencial até o término do contrato vigente, previsto para 2028.

Análise Custo-Benefício

A Administração Municipal defende a subvenção como a solução mais equilibrada e financeiramente vantajosa para o município, após uma análise técnica que avaliou alternativas de gestão.

• Subvenção Proposta: R$ 500 mil mensais (aumento de 11% em relação ao valor atual de R$ 450 mil).
• Custo de Contrato Emergencial: R$ 1.678.327,97 mensais (valor indicado pela única empresa que formalizou proposta em sondagem de preço).

A contratação emergencial de outra empresa representaria um aumento de quase 273% em relação à subvenção proposta, o que, segundo o estudo, teria um impacto financeiro significativamente maior para o município. Para os anos de 2027 e 2028, o valor da subvenção será reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe).

Contrapartida e Avaliação

Como contrapartida à subvenção, a TUA apresentou um plano de modernização da frota:

• Novos Veículos: A concessionária já adquiriu dois novos ônibus Marcopolo Volare, modelo 2025.
• Tecnologia: Os veículos são equipados com wi-fi e ar-condicionado
• Previsão de Entrega: Os novos ônibus serão incorporados à frota até dezembro.

O Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp) avaliou positivamente a organização e o comprometimento da TUA com a operação regular. O Conselho reforçou, no entanto, a necessidade de melhorias na infraestrutura dos pontos de parada, como a instalação de coberturas e abrigos.