A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece o encerramento definitivo das operações da empresa em 16 de agosto de 2025.

O que aconteceu?

• Viação Novo Horizonte terá operações encerradas em 16 de agosto
• Medida atinge 141 linhas intermunicipais em 121 municípios da Bahia
• Decisão foi publicada pela Agerba no Diário Oficial
• Chamamento emergencial já foi aberto para substituição das linhas a partir de 22 de julho

Municípios impactados

Entre os principais municípios atendidos pela empresa estão:

• Salvador
• Feira de Santana
• Vitória da Conquista
• Porto Seguro
• Itabuna
• Bom Jesus da Lapa

A suspensão também afeta diversas rotas entre cidades do interior e polos regionais de saúde, educação e comércio.

Motivos da suspensão

Segundo a Agerba, a Viação Novo Horizonte foi descredenciada por descumprir exigências regulatórias e operacionais, entre elas:

• Falta de certidões negativas obrigatórias
• Descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia em dezembro de 2024
• Falhas operacionais e histórico de acidentes
• 486 reclamações formais nos últimos dois anos

O que acontece agora?

Para evitar descontinuidade no serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial, permitindo que outras empresas assumam temporariamente as rotas da Novo Horizonte a partir de 22 de julho.

Essas novas operadoras atuarão até:

• 31 de maio de 2027, ou
• Conclusão da nova licitação definitiva

O modelo emergencial busca garantir a continuidade do transporte intermunicipal sem interrupções para a população.

Outras empresas também foram descredenciadas

Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também tiveram autorizações suspensas por motivos semelhantes.