A prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a lei que concede transporte gratuito a mulheres vítimas de violência ou em vulnerabilidade social.
O texto diz que a gratuidade é para “mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, que apresentem vulnerabilidade econômica ou social e residam” na cidade de Belo Horizonte.
O benefício terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogado por tempo indeterminado.
A prefeitura explicou que os créditos que serão disponibilizados no cartão da mulher serão usados na inda e vinda no percurso entre a residência e instutuições de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
As mulheres nessa situação, para receber o benefício, deverão fazer cadastro prévio através de formulário que ficará disponível na semana que vem no site da própria prefeitura.
Apresentação de medida protetiva ou registro de boletim de ocorrência a partir da data da lei, no caso 12/08/2023, também são válidos para obtenção do benefício.
Da Redação InterBuss.
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