A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a implementação da tarifa zero no transporte coletivo municipal aos domingos e feriados, com validade a partir do dia 14 de dezembro. A medida faz parte do programa “catraca livre”, que integra as comemorações do aniversário de 128 anos da capital mineira.
A administração municipal afirmou que a iniciativa visa beneficiar especialmente a população que deixa de realizar deslocamentos para lazer, visitas familiares ou frequência a parques e feiras por não ter recursos para o pagamento da passagem.
Funcionamento da Tarifa Zero
Apesar da gratuidade, os usuários deverão utilizar o cartão BHBus para girar a catraca, mas sem que haja o desconto do valor da tarifa. Para os cidadãos que não possuírem o cartão, a catraca será liberada diretamente pelo motorista.
Uma portaria oficializando a gratuidade será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Contexto: Rejeição da Tarifa Zero Integral
O anúncio da gratuidade em dias específicos ocorre em um contexto de forte debate na capital. Recentemente, a Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Lei (PL) 60/2025, que buscava instituir o passe livre a todos os usuários do transporte, em todos os dias da semana.
A proposta, que previa o custeio do sistema por meio de uma “taxa de transporte público” paga por empresas com 10 ou mais funcionários, foi barrada por 30 votos contrários e 10 a favor.
Modelo de Custeio Atual
Atualmente, o transporte público por coletivo em Belo Horizonte é financiado por três fontes principais:
- Subsídio da PBH: 40,8% (com expectativa de R$ 744 milhões transferidos aos cofres públicos às concessionárias em 2025).
- Vale-transporte: 31,8%.
- Tarifa Paga pelo Usuário: 26,6%.
O projeto rejeitado buscava mudar a lógica de financiamento, transferindo a responsabilidade do custeio da passagem dos trabalhadores para os empregadores, sem descontos no salário do empregado.
