A Prefeitura de Belo Horizonte estuda perdoar dívidas de permissionários que atuaram no sistema de micro-ônibus suplementares da cidade e deixaram de operar durante a pandemia. O projeto de lei que trata da remissão das dívidas já foi enviado à Câmara Municipal e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.

O benefício será direcionado a quem deixou o sistema até 31 de dezembro de 2024. Esses permissionários receberam antecipações de vale-transporte durante a crise sanitária, mas muitos não conseguiram manter a operação dos veículos mesmo com o socorro emergencial. A queda na frota forçou a fusão de algumas linhas suplementares.

Segundo a prefeitura, os desligamentos ocorreram por diferentes razões: falecimentos, incapacidades permanentes e desequilíbrio financeiro. Parte das licenças também não foi renovada por causa de decisões judiciais que impediram a transferência das permissões para herdeiros dos antigos operadores.

A gestão municipal justifica que o perdão das dívidas busca reparar o impacto financeiro enfrentado por dezenas de famílias que dependiam exclusivamente da atividade para se sustentar.

Plano de renegociação para novos operadores também está em discussão

O mesmo projeto de lei prevê a ampliação do prazo de adesão ao plano de parcelamento da outorga para permissionários que ingressaram no sistema em 2024. Esse grupo ficou de fora da renegociação anterior, já que os contratos foram assinados após o prazo definido pela lei sancionada em dezembro de 2023.

A outorga refere-se ao valor de R$ 50 mil cobrado por cada concessão de operação. A quantia pode ser parcelada em até 60 vezes, com possibilidade de descontos para quem mantiver os pagamentos em dia. Se aprovado, o novo prazo permitirá que mais operadores tenham acesso aos benefícios financeiros do refinanciamento.