Parlamentares e debatedores defenderam, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a criação de normas específicas para carros autônomos – que dispensam o motorista e são proibidos no Brasil.
Para eles, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.
O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas sobre o tema. “É necessária uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, disse.
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão:
- a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação infralegal;
- a criação de normas de segurança específicas para veículos autônomos;
- a definição de atividades secundárias que serão permitidas dentro dos veículos autônomos, como o eventual uso de celulares;
- os mecanismos legais para permitir a circulação de veículos autônomos em fase de testes;
- a adequação da infraestrutura viária, incluídas as condições de conectividade, a sinalização e a definição dos limites de velocidade; e
- a interação no trânsito entre os veículos autônomos e os demais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
