Situações de assédio sexual no transporte público coletivo, em Campinas, poderão ser combatidas por meio de um projeto da Administração municipal desenvolvido em conjunto entre a Secretaria de Transportes (Setransp); a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec); a Secretaria de Segurança Pública; a Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; e a Guarda Municipal (GM). Batizado como “Bela – Botão de Emergência na Luta contra o Assédio”, ele segue modelo similar ao de botões de pânico, implantados em projetos de segurança, em diversas cidades.
A nova tecnologia foi lançada pelo prefeito Dário Saadi na tarde desta terça-feira, dia 24 de agosto, durante evento no Paço Municipal. Também participaram da cerimônia o secretário de Transportes, Vinicius Riverete; o presidente da (Emdec), Ayrton Camargo e Silva; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a comandante da GM, Maria de Lourdes Soares; o vereador Jaime de Souza, representando a Câmara Municipal; e a diretora de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente da Emdec, Mariana Savedra Pfitzner. A apresentação de funcionalidades do aplicativo foi realizada pelo gerente da Divisão de Tecnologia de Informação da Emdec, José Wilson Ribeiro de Castro.
O prefeito Dário destacou a importância do projeto. “Desejamos que o aplicativo tenha sucesso na rede de proteção às mulheres. É um instrumento de tecnologia que a mulher terá para se proteger e evitar esse absurdo, ato horrível, que é o assédio sexual dentro dos ônibus”, salientou.
O secretário Vinicius destacou o trabalho para o desenvolvimento do projeto com um agradecimento especial. “É uma inovação, o começo. Estamos revolucionando o transporte público. Essa é uma dentre diversas ações de melhorias no transporte”, destacou.
Ayrton Camargo apontou o cumprimento de objetivos determinados pelo prefeito Dário. “Estamos dando materialidade ao nosso compromisso com a inovação e atuando na proteção aos mais frágeis”.
A secretária Vandecleya Moro lembrou da importância do lançamento do projeto no “Agosto Lilás”, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e das parcerias. “Tínhamos um problema, uma ideia e, agora,
uma solução. Com o aplicativo teremos a conscientização, a prevenção e a repressão”.
Para a comandante da GM, “Campinas está, mais uma vez, na vanguarda na defesa da mulher e no enfrentamento à violência”. Maria de Lourdes também destacou que os guardas municipais passaram por uma capacitação, para o adequado atendimento a esse tipo de ocorrência.
Como funciona
O botão “Bela” está disponibilizado no Aplicativo da Emdec e pode ser acionado pelas pessoas que se sintam assediadas sexualmente, vítimas ou qualquer pessoa que presencie a ocorrência. O ícone, disponibilizado para os sistemas Android e iOS, tem o nome “Bela”.
Para utilizá-lo, o usuário precisa realizar um cadastro inicial com antecedência, informando o nome, telefone, data de nascimento; e nome do responsável e telefone do responsável, no caso de menor de idade. Também deve permitir acesso à localização do celular, durante todo o tempo. O cadastro é realizado uma única vez, devendo ser feito logo que o aplicativo da Emdec for baixado. Quem já possui o aplicativo deve baixar a nova versão.
No caso de sofrer algum tipo de assédio sexual dentro do sistema de transporte público coletivo municipal, o usuário aciona o botão específico no aplicativo. Com base na localização do celular e utilizando o banco de dados do aplicativo “CittaMobi”, aparece a opção de linhas que circulam na região. O usuário seleciona a linha e envia a solicitação. Há um tempo de quatro segundos para cancelar a chamada.
A chamada sendo confirmada, a Central de Operações da GM é acionada. O operador da Central tem acesso ao itinerário da linha informada e, também, à localização da vítima, em tempo real, possibilitando a melhor definição de estratégia de abordagem do ônibus. O aplicativo deve estar ativo o tempo todo, mesmo em segundo plano, para o acompanhamento da localização da vítima.
Importante destacar que não somente a vítima de assédio sexual pode utilizar o aplicativo. Qualquer pessoa que presenciar tal situação poderá utilizar o aplicativo, neste caso informando que não é a vítima.
Após a abordagem, a GM segue os protocolos definidos para este tipo de caso.
Testes
O aplicativo já foi testado, na prática, em três datas.
– 07/05/2021: Acompanhamento de três linhas com viatura da Emdec, nas avenidas John Boyd Dunlop e Barão de Itapura, com o acionamento do botão durante o percurso. O objetivo foi avaliar a funcionalidade do GPS do aplicativo e do ônibus.
– 10/05/2021: Teste de interceptação de ônibus pela GM, realizado na linha 371 – Estação Parque Prado / Shopping Parque Dom Pedro.
– 24/06/2021: Teste de acompanhamento de ônibus, com veículo da Emdec, para abordagem da GM. Teste da funcionabilidade e do tempo de reação. Foram realizados dois testes. O primeiro, por volta das 18h, com ônibus da linha 162 – Jardim Pauliceia / Terminal Central, com início na Avenida das Amoreiras, na região entre o São Bernardo e o Parque Industrial. Segundo teste com ônibus da linha 131 – Terminal Vida Nova, com início ao lado do futuro Terminal BRT Campos Elíseos. A abordagem ocorreu na Avenida Ruy Rodriguez, após a ponte sobre o Rio Capivari, antes do viaduto da Rodovia dos Bandeirantes.
Combate ao assédio sexual
O botão “Bela” foi idealizado após a edição da Lei Complementar Nº 300, de 16 de março de 2021, que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Proposta pelo vereador Jota Silva, a lei foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi.
A Lei tem os objetivos de:
– Chamar a atenção para a ocorrência de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo;
– Inserir o assunto nas campanhas educativas, para estimular as denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e os passageiros dos veículos do transporte coletivo urbano sobre a importância do tema;
– Coibir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo.
O aplicativo foi desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Emdec, que está inserida na diretoria de Projetos Estratégicos e Cidade Inteligente.
As informações são da Prefeitura de Campinas.
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