Dez meses após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a revisão contratual do Consórcio Guaicurus com a prefeitura de Campo Grande/MS, a medida deve ser cumprida, o que pode resultar em um reajuste adicional na tarifa do transporte público. Atualmente, a tarifa está fixada em R$ 4,75, conforme o aumento estipulado em março deste ano. No mais recente desfecho judicial, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Martins, reconheceu a sentença do STJ e extinguiu a reclamação apresentada pelo Município no TJMS, em decisão monocrática datada de 13 de dezembro.
A decisão favorece o consórcio, que está em disputa judicial com a Prefeitura de Campo Grande para garantir o reajuste previsto no contrato firmado em 2012, com validade de 20 anos. O contrato estabelece que o valor da tarifa deve ser revisado a cada sete anos, a fim de assegurar o reequilíbrio econômico da concessionária. O consórcio solicita um aumento na tarifa técnica, que atualmente é de R$ 5,95, para R$ 7,79.
Embora a tarifa técnica não seja paga diretamente pelos usuários, sendo uma diferença assumida pelo poder público, a Prefeitura de Campo Grande argumenta que o aumento desse subsídio pode impactar, de forma indireta, no valor pago pelos usuários. Com isso, a revisão poderia abrir precedentes para um possível aumento na tarifa para os passageiros. A empresa, por sua vez, defende que o reajuste anual, atualmente realizado em março, seja transferido para outubro, conforme um aditivo contratual de 2013.
