A Prefeitura de Campo Grande vetou integralmente o projeto de lei que previa a instalação obrigatória de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte público da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e será analisada novamente pela Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar o veto.

O que aconteceu?

• Projeto de lei que tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado em novos ônibus foi vetado pela prefeita
• Medida atingiria veículos adquiridos pelo Consórcio Guaicurus, operador do sistema
• Proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 26
• Veto será analisado pelos vereadores para possível derrubada

Justificativas do veto

No texto publicado pela prefeitura, a decisão de vetar o projeto se baseia nos seguintes argumentos:

• Ausência de estimativa de impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Imposição de obrigações em contratos de concessão já vigentes, sem previsão contratual
• Necessidade de acordo entre as partes ou compensação econômica caso a obrigação fosse incluída de forma unilateral pela administração pública

Segundo a justificativa, o Legislativo “atua como terceiro estranho à relação contratual” ao tentar alterar cláusulas que envolvem obrigações firmadas entre o Executivo e o consórcio.

O que dizia o projeto?

A proposta obrigava que todos os novos ônibus adquiridos pelo Consórcio Guaicurus viessem equipados com sistema de ar-condicionado, com o objetivo de garantir maior conforto térmico para passageiros e motoristas.

A medida não se aplicaria à frota atual, mas apenas aos veículos incorporados futuramente ao sistema.

Próximos passos

Com o veto, o projeto retorna para a Câmara Municipal de Campo Grande, onde os vereadores poderão:

• Manter o veto, encerrando a tramitação da proposta
• Derrubar o veto, fazendo com que o projeto seja promulgado e entre em vigor, mesmo sem o aval do Executivo

Para derrubar o veto, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos vereadores.

Contexto

O debate sobre a climatização da frota de ônibus tem ganhado espaço em várias cidades brasileiras, especialmente em regiões com altas temperaturas. No caso de Campo Grande, a falta de climatização é frequentemente apontada por usuários como um dos principais fatores de desconforto no transporte coletivo.

Apesar da intenção da proposta, o veto sinaliza que qualquer mudança estrutural nos contratos de concessão do transporte dependerá de viabilidade financeira e respaldo jurídico, além de possíveis acordos entre o poder público e as empresas operadoras.