A prefeitura de Guarapari/ES decretou na última quinta-feira (04) novas normas que proíbem a entrada de alimentos e itens como eletrodomésticos em ônibus de turismo e excursão que acessam o município. A proibição entrou em vigor imediatamente, mas a administração municipal afirmou que ajustes e orientações serão realizados em um período de transição para garantir uma implementação organizada.
Segundo a gestão municipal, o decreto veta a entrada de mantimentos, alimentos, itens inflamáveis, utensílios domésticos e equipamentos como fogões, botijões de gás, geladeiras, freezers e aparelhos de ar-condicionado. A proibição também inclui o transporte de animais vivos, como frangos e leitões.
Medidas de Saúde e Fiscalização
De acordo com o texto do decreto, a medida visa a segurança pública e a vigilância sanitária. A prefeitura argumentou que o armazenamento e transporte desses produtos em veículos de turismo, juntamente com passageiros, representa riscos significativos, incluindo a possibilidade de incêndios, explosões ou acidentes que comprometam a integridade física dos ocupantes e o patrimônio público.
Os alimentos também foram vetados devido aos riscos sanitários inerentes ao armazenamento incorreto, que pode comprometer a qualidade e a segurança alimentar dos produtos expostos a temperaturas inadequadas ou contato com outros itens.
Para fiscalizar o cumprimento das novas normas, serão implantadas três barreiras sanitárias nos acessos ao município: em Porto Grande, Village do Sol e na entrada da BR-101. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar, Vigilância Sanitária e agentes de trânsito.
Estacionamento e Taxas
Outra determinação exige uma tarifa de R$ 60,79 para que os veículos de excursão utilizem um novo estacionamento público municipal, que terá capacidade para abrigar entre 500 e mil veículos.
Após o período de transição, passará a ser cobrada a taxa de embarque e desembarque, que totalizará R$ 17 por veículo (R$ 8,50 por cada taxa). O protocolo estabelecido exige que o ônibus ou micro-ônibus desembarque os turistas no ponto de hospedagem e, em seguida, se dirija obrigatoriamente para o estacionamento público.
O município destacou que as novas tarifas são exclusivas para veículos de turismo e excursão, e o valor arrecadado será revertido para subsidiar o transporte público local, com o objetivo de financiar melhorias como a ampliação da frota.
