O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou o recurso do Governo de Minas Gerais para aumentar as passagens de ônibus na região metropolitana de Belo Horizonte. Assim, o preço das tarifas será reduzido para os valores anteriores a partir de sexta (5). A tarifa-base do sistema voltará de R$ 7,70 para R$ 7,20.
A decisão de suspender o aumento ocorreu por meio de uma ação popular liderada pelo deputado federal Rogério Correia (PT). Ele argumentou que os contratos governamentais com as empresas de ônibus só permitem um reajuste anual, sendo que o último ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Portanto, qualquer aumento só poderia ser aplicado após esse período.
O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG, afirmou que não há razões para reverter a decisão. No entanto, ressaltou que o governo mineiro pode elaborar novos decretos para o reajuste após o período de um ano estipulado.
Rogério Correia usou o Twitter para falar da decisão. Ele declarou que também irá recorrer da decisão que aumentou a tarifa dos ônibus em Belo Horizonte.
O deputado espera que o governador não prossiga com um novo decreto para aumentar a tarifa. A nota de Correia contou com apoio de outras figuras políticas, incluindo deputadas estaduais e vereadores.
Em resposta, o Governo de Minas anunciou que cumprirá a decisão judicial, estabelecendo o valor das passagens em R$ 7,20 a partir da meia-noite desta sexta-feira (5), conforme comunicado da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
As informações são do BHAZ.
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