A criação de novas linhas de ônibus interestaduais está em espera após decisão judicial que suspendeu o processo licitatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, que foi tomada pelo juiz federal substituto da 6ª Vara Cível da Justiça Federal da 1ª Região, é válida por 60 dias e exige ajustes na proposta de resolução apresentada pela ANTT.
As informações foram trazidas pelo jornal Gazeta do Povo.
Atualmente, cerca de 250 empresas operam o transporte interestadual de passageiros por ônibus no país. O governo tentou, no ano passado, abrir o setor para novas empresas, mas enfrentou dificuldades devido à alta demanda de empresas que se inscreveram para diversas rotas disponíveis. Para a nova fase de credenciamento, a ANTT impôs uma taxa de R$ 150 por linha cadastrada e exigiu mais informações das empresas interessadas. Além disso, a ANTT anunciou a criação de uma “janela de abertura” que, anualmente, selecionará empresas interessadas em atuar no setor.
A proposta de abertura gradual do mercado gerou resistência entre as empresas já estabelecidas, que temem os impactos da concorrência. A decisão judicial foi solicitada por uma associação, que argumenta que as novas regras favorecem apenas as empresas existentes, limitando a livre concorrência. O juiz concordou com a argumentação e afirmou que a ANTT estava contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a ampliação da concorrência no setor.
À Gazeta do Povo, a ANTT não se manifestou sobre as declarações das associações e especialistas, mas informou que responderá diretamente à Justiça sobre o assunto.
