O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reconheceu a legalidade da compra dos ônibus elétricos feita pela prefeitura de Aracaju/SE. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível, manteve a validade do contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda., que prevê a aquisição de 15 ônibus elétricos e sete carregadores de alta potência.

A ação popular havia sido ajuizada por vereadores de oposição, que alegavam supostas irregularidades e superfaturamento na adesão à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA), solicitando a suspensão imediata do contrato.

Justiça Vê Ausência de Ilegalidade

Ao analisar o caso, o magistrado indeferiu o pedido de urgência, concluindo que não foram apresentados elementos que demonstrassem superfaturamento ou ilegalidades evidentes no processo de compra.

O juiz ressaltou que ainda não houve pagamento e que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata após a assinatura de um termo de compromisso com a empresa fornecedora, o que reforça a regularidade do procedimento.

O magistrado também destacou o conceito de “perigo inverso”, ponderando que a paralisação do contrato causaria um prejuízo maior aos usuários do transporte público do que à administração.

Com a decisão judicial, o contrato segue válido e o processo continuará para análise do mérito.