Levantamento atualizado em 1º de julho pelo Ministério das Cidades revela que a maior parte dos municípios brasileiros ainda não conseguiu implantar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs), mesmo após o vencimento do prazo legal em 12 de abril de 2025. A exigência faz parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012, e é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.

O que mostram os dados

• Municípios com mais de 250 mil habitantes:
  Dos 116 municípios obrigados, 85 têm o plano aprovado, o que representa cerca de 73% do total.
• Municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes:
  Apenas 270 dos cerca de 1.700 municípios (15%) aprovaram o documento, revelando baixo índice de adequação.

Dificuldades vão além da elaboração

Segundo o consultor em gestão pública Jeovalter Correia, integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, a situação é ainda mais crítica quando se considera a efetiva aplicação dos planos. Ele cita o caso de Goiânia/GO, cujo PlanMobGyn, embora tenha sido instituído em 2024, ainda não saiu do papel.

Correia alerta que o PMU é essencial para:

• Planejar os deslocamentos de pessoas e cargas;
• Reduzir congestionamentos e melhorar a fluidez urbana;
• Nortear investimentos em infraestrutura e transporte público;
• Melhorar a qualidade de vida nos centros urbanos.

Subestimação do instrumento

Mesmo com prorrogações legais ao longo dos anos, Correia destaca que a baixa adesão revela uma subestimação por parte dos gestores municipais, apesar das implicações legais, como:

• Risco de responsabilização dos prefeitos;
• Perda de acesso a recursos federais para mobilidade urbana.

Apoios disponíveis

O consultor lembra que há instrumentos de apoio técnico e financeiro, como:

• Financiamento via Caixa Econômica Federal para elaboração dos planos;
• Cartilha técnica da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB);
• Plataforma digital colaborativa, oferecida pelo Ministério das Cidades.

Apesar disso, Correia avalia que os recursos não foram suficientes para mobilizar os prefeitos. “Agora, lamentavelmente, resta torcer por uma nova prorrogação”, afirma.

Sobre o Mova-se

Criado em 2021, o Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade reúne mais de 600 especialistas — entre técnicos, pesquisadores e professores — de diversas áreas ligadas à mobilidade urbana. O grupo se consolidou como referência em estudos sobre transporte público, pedestres, vias inteligentes e políticas de mobilidade no Brasil.