Ministério Público abre inquérito para acelerar licitação em Várzea Grande/MT

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Várzea Grande/MT está adotando as medidas necessárias para realizar uma nova licitação do transporte público. A investigação foi oficializada em 22 de agosto pela 6ª Promotoria de Justiça Cível.

O atual contrato de concessão, sob responsabilidade da empresa União Transporte, foi firmado em 2002 e já passou por duas prorrogações, com validade até abril de 2026. O MPE cobra da gestão municipal a elaboração do projeto básico para o novo edital, incluindo o planejamento de linhas, horários e demais sistemas do transporte coletivo.

Segundo os promotores responsáveis pelo inquérito, a licitação deve respeitar os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e isonomia, assegurando a concorrência entre empresas e a oferta de um serviço adequado à população.