O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou procedimento para acompanhar as mudanças no transporte público de Macaé/RJ. A cidade passa por uma fase de transição após o fim da concessão da empresa atual, e o órgão atuará para verificar diversos aspectos do novo modelo.
O MPRJ irá monitorar a implantação de nova bilhetagem eletrônica, o aprimoramento da fiscalização do serviço, a definição de subsídios e a contratação de uma consultoria especializada para desenhar o futuro sistema.
Contrato provisório
Para garantir a continuidade do serviço à população, a prefeitura firmará um aditivo de 12 meses com a empresa atual. Durante este período, uma consultoria contratada terá 180 dias para desenvolver o novo projeto de transporte da cidade.
O MPRJ solicitou que a prefeitura envie, em até 20 dias, documentos sobre o contrato temporário e o cronograma detalhado do projeto. Os ofícios foram encaminhados à Secretaria de Mobilidade Urbana e à Procuradoria Geral do Município.