O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar uma suposta cobrança abusiva no valor da passagem de ônibus no trecho Campo Grande – Corumbá. O caso envolve a única empresa que opera essa linha no transporte rodoviário intermunicipal e foi motivado por queixas de consumidores.
O que aconteceu?
- O MPMS converteu um procedimento preparatório em inquérito civil
- A investigação apura possível abuso de preço na passagem Campo Grande – Corumbá
- O valor atual do bilhete é de R$ 237,48 para 427 km de percurso
- Denúncia foi protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça em junho de 2024
O que motivou a investigação?
- Comparação com trecho mais longo: Campo Grande – Cuiabá (703 km), onde a mesma empresa cobra R$ 194,00
- Possível desproporcionalidade nos valores, mesmo com distâncias diferentes
- Alegações de consumidores e dados coletados pelo MPMS levaram à conversão do caso em inquérito
O que diz a empresa?
- Informou que os preços intermunicipais são regulados pela Agems
- Para trechos interestaduais, afirmou seguir a livre prática de preços, conforme Resolução ANTT nº 6.033/2023
- Empresa tem sede em Presidente Prudente (SP) e foi formalmente notificada pelo MPMS
E agora?
- O MPMS busca verificar se há infração ao Código de Defesa do Consumidor
- A empresa tem 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos
- Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar medidas administrativas ou judiciais
O inquérito não significa condenação, mas sim que o caso demanda apuração mais aprofundada. A investigação segue em andamento.
