O planejamento do transporte urbano no Brasil ainda ignora as necessidades específicas das mulheres, o que resulta em violações graves à segurança e à dignidade. A avaliação é da advogada Amanda Caroliny de Souza, integrante do Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade, que classifica a ausência de políticas públicas nacionais para o setor como uma “omissão estatal inconstitucional”.
Dados do Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva reforçam a gravidade do cenário: 97% das mulheres brasileiras afirmam já ter sofrido assédio em meios de transporte, evidenciando que o problema não é localizado, mas sistêmico.
Lacunas Legais e Ineficiência do Estado
Para a especialista, o Estado falha ao não aplicar o princípio da isonomia — tratar os desiguais na medida de suas desigualdades. Ela aponta gargalos jurídicos e operacionais que perpetuam essa insegurança:
- Contratos de Concessão: A Lei Federal nº 8.987/1995 não obriga a inclusão de cláusulas de equidade de gênero ou segurança feminina nos contratos com as empresas de ônibus, impedindo que a proteção das usuárias seja um critério para a remuneração do serviço.
- Protocolos Reativos: Embora a importunação sexual seja crime (Lei nº 13.718/2018), a falta de protocolos nacionais coordenados entre os Ministérios das Cidades, Justiça e Mulheres resulta em impunidade e falta de acolhimento às vítimas.
- Segurança nos Deslocamentos: O descumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) é evidente, já que o princípio da segurança não se efetiva na prática diária das passageiras.
O Custo da “Pobreza de Tempo”
A estrutura das cidades brasileiras foi desenhada para o deslocamento pendular (casa-trabalho-casa), ignorando a dinâmica feminina, que frequentemente envolve trajetos múltiplos relacionados às tarefas de cuidado (escola, mercados, saúde).
Essa falha de planejamento gera impactos diretos:
- Prejuízo Financeiro: Em locais sem integração tarifária temporal (Bilhete Único), mulheres pagam mais caro por precisarem fazer mais paradas.
- Dano Moral e Social: A chamada “pobreza de tempo” — causada pela espera excessiva e insegurança — restringe oportunidades de lazer, estudo e trabalho, afetando o projeto de vida das cidadãs.
O enfrentamento do problema exige, segundo o fórum, que a mobilidade feminina deixe de ser tratada com medidas isoladas e passe a ser o eixo central de uma política estrutural e preventiva em todo o país.
