O que aconteceu?
- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com petição na Justiça para garantir o cumprimento de um acordo judicial sobre a renovação da frota de ônibus em Manaus.
- A petição foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública, com foco na substituição de veículos antigos e inserção de ônibus elétricos no sistema de transporte coletivo.
- O acordo judicial, firmado em ação civil pública, prevê a entrega de 124 ônibus até junho de 2024, mas apenas 72 foram incorporados até agora.
Pendências e novo cronograma
- Faltam 52 veículos para cumprir a meta original.
- O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou novo cronograma para 2025:
- 20 ônibus até fevereiro
- 15 até março
- 3 até junho
- 15 até julho
- Total: 53 veículos, um a mais que o necessário
Cobrança por ônibus elétricos
- O MPAM também cobra explicações sobre a não inclusão de 12 ônibus elétricos, prometidos para o sistema convencional até maio de 2023.
Multa por descumprimento
- O acordo judicial prevê multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento do cronograma.
Contexto
A iniciativa busca garantir melhor qualidade no transporte coletivo e a modernização da frota, com foco em veículos mais sustentáveis. A promotoria acompanha o caso por meio da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
