A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgou um novo estudo apontando que a política de tarifa zero no transporte público começa a dar sinais de esgotamento no Brasil. A constatação vem após uma queda no número de cidades que adotaram o modelo em 2024, mesmo sendo um ano eleitoral.
O que aconteceu?
- Estudo da NTU mostra desaceleração da tarifa zero em 2024
- Apenas 10 cidades aderiram neste ano, contra mais de 40 em 2023
- Medida tem efeitos positivos locais, mas enfrenta desafios de sustentabilidade
- Cidades com até 100 mil habitantes concentram 79% das iniciativas
- Cidades maiores representam menos de 4% dos casos com tarifa zero
- Assis/SP e Caucaia/CE já reduziram ou encerraram seus programas
- NTU alerta para risco de descontinuidade sem financiamento adequado
Desaceleração da tarifa zero
O levantamento “Tarifa Zero nas Cidades do Brasil”, elaborado pela NTU, mostra que o ritmo de adoção da gratuidade caiu drasticamente em 2024. De acordo com a entidade, apenas dez municípios implementaram o modelo neste ano, frente a mais de 40 adesões em 2023, durante e após a pandemia.
A NTU observa que, apesar dos benefícios relatados por várias prefeituras, os desafios de financiamento e gestão começam a comprometer a continuidade do serviço gratuito.
Cidades que relatam impactos positivos
O estudo aponta que a política de tarifa zero trouxe ganhos econômicos locais em algumas cidades:
- Luziânia/GO: aumento de R$ 25 milhões na economia local, com crescimento de 36% no comércio
- Caucaia/CE: aumento de 25% no faturamento do setor de comércio e serviços e elevação na arrecadação tributária
- Paranaguá/PR: crescimento de 30% nas vendas do comércio, queda de 40% nos acidentes de trânsito e aumento de 200% na demanda do Restaurante Popular
- Maricá/RJ: economia de até 20% no orçamento das famílias que utilizam o transporte gratuito
Predomínio em cidades pequenas
Segundo o levantamento, 79% dos municípios que adotaram a tarifa zero têm até 100 mil habitantes. Apenas 12 cidades com população superior a esse número oferecem gratuidade total todos os dias e em todas as linhas. Isso representa menos de 4% das 307 cidades brasileiras com mais de 100 mil moradores e sistema de transporte organizado.
Em 2024, apenas Sorriso/MT, entre os grandes municípios, implementou a política.
Sinais de esgotamento
O estudo também mostra que alguns municípios estão enfrentando dificuldades para manter o modelo. Em Caucaia/CE, a frota de ônibus foi reduzida em 23% para conter custos. Em Assis/SP, o modelo emergencial foi desativado, com substituição da operação por uma empresa privada, mas com redução de frota de dez para cinco veículos.
Para a NTU, os dados reforçam que a viabilidade da tarifa zero está fortemente associada a sistemas de menor porte ou com fontes extraordinárias de receita, como royalties de petróleo. Ainda assim, mesmo em cenários favoráveis, a falta de planejamento técnico e estrutura de financiamento perene pode comprometer a continuidade do serviço.
Modelo exige governança
O consultor Marcello Lauer, da Grand Hill, ressalta que a sustentabilidade da tarifa zero depende de boa governança. “O financiamento só cumpre seu papel se vier acompanhado de governança contratual eficiente, com controle de dados, clareza nos indicadores e responsabilização das partes”, afirma.
Lauer cita auditorias do Tribunal de Contas do Paraná em Maringá, Cascavel e Curitiba, que identificaram falhas em contratos de transporte público, como ausência de estudos econômico-financeiros e lacunas na coleta de dados. As recomendações apontam para a necessidade de sistemas técnicos com indicadores gerenciais e integração de informações operacionais, financeiras e de subsídios.
Conclusão
A NTU conclui que, sem planejamento estruturado e fontes de custeio estáveis, a política de tarifa zero pode comprometer a qualidade do serviço e ser descontinuada, gerando prejuízos à população que depende do transporte coletivo. O tema deve seguir no centro dos debates sobre mobilidade urbana e financiamento público nos próximos anos.
