A Portaria n.º 001/2025, publicada nesta semana, estabelece a obrigatoriedade de informar o ano de fabricação dos veículos que compõem o transporte público de Cuiabá/MT.
Segundo a portaria, as empresas de transporte coletivo devem exibir de forma visível o ano de fabricação dos veículos na parte externa, na dianteira, do lado esquerdo.
As informações devem ter caracteres de no mínimo 10 centímetros de altura por 6 centímetros de largura, podendo ser aplicadas por adesivos autocolantes.
As empresas têm um prazo de 30 dias para cumprir a determinação, com a possibilidade de multa em caso de descumprimento.
Segundo o portal VGN Notícias, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou que as empresas irão cumprir as exigências estabelecidas na portaria.