A Prefeitura de Petrolina/PE firmou um acordo de rescisão amigável com a empresa Atlântico Transportes Ltda, atual responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade. A medida foi apresentada à Justiça com o objetivo de garantir a continuidade do serviço até a realização de uma nova licitação.

O que aconteceu?

• A Atlântico Transportes solicitou a rescisão do contrato alegando inviabilidade econômica, devido ao desequilíbrio entre custo e receita desde a assinatura da concessão.
• Laudos periciais comprovaram que a operação se tornou financeiramente insustentável, com queda no número de passageiros nos últimos anos.

Período de transição

Para não comprometer o atendimento à população, foi estabelecido um regime de transição de até 18 meses, durante o qual a empresa será obrigada a manter integralmente a operação, incluindo:

• As 22 linhas atualmente em funcionamento;
• A frota de 55 ônibus;
• Todos os postos de trabalho e obrigações trabalhistas;
• A integração tarifária de 1h30;
• O mesmo número de viagens diárias.

O descumprimento de qualquer desses requisitos implicará perda de pagamentos acordados e eventual devolução de valores já repassados.

Valores e exclusão da próxima licitação

A prefeitura acordou o pagamento de R$ 16,8 milhões, parcelados em 18 vezes, referentes a gratuidades para idosos de 2019 a 2025, reconhecidas judicialmente e por manifestação do Ministério Público.

Como parte do acordo, a Atlântico não poderá participar da nova licitação, prevista para ser lançada ao longo do período de transição.

Próximos passos

Com a rescisão homologada, o município de Petrolina inicia agora o planejamento para reestruturar o sistema de transporte coletivo urbano, com base em um novo modelo contratual que assegure sustentabilidade financeira e qualidade no serviço prestado à população.