O transporte coletivo urbano em Porto Belo/SC passará a ser gratuito a partir de 2 de janeiro de 2026. A medida, denominada Tarifa Zero, foi instituída pela administração municipal com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços públicos, promover inclusão social e fortalecer a mobilidade urbana no município.

A iniciativa estabelece a concessão de subsídio financeiro à concessionária responsável pelo serviço, garantindo a manutenção integral das linhas, horários, frota, itinerários e quilometragem operacional. A proposta visa assegurar que não haja prejuízos à qualidade do atendimento prestado aos usuários durante o período de gratuidade.

A validade da isenção tarifária está restrita ao exercício financeiro de 2026. Para garantir a transparência e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, o programa contará com mecanismos de acompanhamento, controle e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao subsídio.